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Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou política importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

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Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o instante da chamada dos jurados.

Possui experiência na área de Direito Constitucional e do Ciência Politica, principalmente nos seguintes temas de pesquisa: constitucionalismo latino-americano e, em especial, brasileiro; constituiçãeste economica; constituição politica; teoria do Estado; reforma política.

11h00 O voto é obrigatório e a educaçãeste é um direito: a escola pelo Brasil sabe ensinar este(a) cidadã(este) a votar? + Local: Auditório Ipê SáPOR DIA Castro

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, minhas fontes origem ou grau de instrução.

Art. 445. O jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste ESTES juízes togados.

E para qual chegue ao saber de todos, manda atravessar o presente Edital do Intimaçãeste, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

Deputado Freitas critica falta de investimentos na segurança pública capixaba e elogia decisão corajosa do Casagrande em se lançar como pré-candidato ao governo do Estado

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Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.

Edificar instituições responsáveis através organização DE eleições envolve superar pequenos problemas por qualquer democracia e criar um ajuste seguro para as instituições democráticas do sistema por sobrevivência, tais saiba como o sentido da representação política, o papel dos partidos políticos, a institucionalizaçãeste por 1 sistema partidário, a legislaçãeste eleitoral, a questãeste da participação da mulher na política, os mecanismos do financiamento do partido ou o impacto e este papel da propaganda eleitoral. Neste contexto, temos a prazer por apresentar como espaçeste do discussãeste este 8ª Congresso do Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí, que será realizado nos tempo 23, 24 e 25 por maio por 2018, na Cidade por Teresina, Estado do Piauí. O evento acadêmico contará com a participação por especialistas na área de que falarãeste Derivado do os vários desafios qual a Ciência Política e do Direito Eleitoral tem qual enfrentar.

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